Os direitos humanos, conforme sua definição, são um conjunto de direitos que visam garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os indivíduos, sendo reconhecidos e protegidos por legislações nacionais e internacionais. Portanto, a universalidade dos direitos humanos implica que todos os seres humanos têm os mesmos direitos, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião.