Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598514

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O processo de planejamento no setor público brasileiro é estruturado por instrumentos que visam garantir a organização das finanças e a execução de políticas. Sobre a relação entre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a alternativa correta.

(a)

A LOA é o instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, abrangendo um período de quatro anos.

(b)

A LDO tem como função principal estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.

(c)

O PPA é uma lei de vigência anual que autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

(d)

As emendas parlamentares não podem ser incluídas na LOA, sob pena de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

(e)

Os riscos fiscais devem ser obrigatoriamente incluídos apenas no PPA, sendo dispensáveis na LDO e na LOA.