Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598522

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No âmbito das relações contratuais e da prestação de serviços, o instituto da retenção pode ser aplicado em situações específicas para salvaguardar direitos. Considerando as normas gerais de direito e administração, assinale a alternativa que define corretamente a natureza jurídica da retenção.

(a)

A retenção consiste na apropriação definitiva de bens do devedor pelo credor como forma de compensação por danos morais.

(b)

Trata-se de uma faculdade legal que permite ao credor manter sob sua posse um bem do devedor até que este cumpra com sua obrigação.

(c)

É uma sanção administrativa aplicada exclusivamente pelo Poder Judiciário para punir o inadimplemento de obrigações contratuais.

(d)

Refere-se ao ato de suspender unilateralmente o pagamento de salários de servidores públicos por conveniência da administração.