Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598595

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Uma lei federal foi sancionada com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Essa legislação estabelece diretrizes para promover a inclusão e a acessibilidade. Qual é o nome dessa lei e qual é um de seus principais objetivos?

(a)

Lei Nº 13.146/2015, que visa garantir a acessibilidade em espaços públicos e privados.

(b)

Lei Nº 8.080/1990, que estabelece o SUS como sistema universal de saúde.

(c)

Lei Nº 12.764/2012, que trata da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com deficiência.

(d)

Lei Nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil.