Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC598651

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A Constituição Federal de 1988 define os fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecendo as bases sobre as quais o Estado brasileiro se organiza. Dentre os fundamentos elencados no artigo 1º da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

(a)

A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos como diretrizes exclusivas da política externa nacional.

(b)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

(c)

A independência dos Poderes, a harmonia entre os entes federados e a busca pela justiça social através da intervenção estatal direta.

(d)

A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.

(e)

A forma republicana de governo, o sistema presidencialista de gestão e o regime democrático de representação direta.