Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC59867

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Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Não incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir.

(b)

As decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal.

(c)

Não se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

(d)

As sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.