Uma enfermeira, ao atender um paciente em um hospital, precisa explicar os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080. Durante a conversa, ela destaca a importância do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Qual das afirmações abaixo é uma diretriz estabelecida por essa legislação?