Um gestor de saúde pública em um município do Rio de Janeiro está revisando as diretrizes de participação da comunidade na formulação de políticas de saúde, conforme estabelece a Lei Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Ele busca entender como a lei assegura a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma diretriz da referida lei sobre a participação da comunidade no SUS?