Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Princípios da Administração Pública

FC598823

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A cidadania, sob a ótica jurídica e constitucional, é um conceito fundamental para a participação do indivíduo no Estado democrático de direito. Considerando o entendimento doutrinário e as normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre a condição de cidadão.

(a)

A cidadania é adquirida automaticamente com o registro de nascimento, garantindo ao indivíduo o pleno exercício imediato de todos os direitos políticos.

(b)

Para ser considerado cidadão, o indivíduo deve possuir capacidade eleitoral ativa, sendo esta a base para o exercício da soberania popular.

(c)

O conceito de cidadania restringe-se apenas aos direitos civis, não abrangendo a capacidade de participar da gestão pública.

(d)

A participação ativa na sociedade, por meio de mecanismos democráticos, é um privilégio exclusivo dos cidadãos com maior poder aquisitivo.

(e)

A cidadania é um conceito puramente histórico, sem aplicação prática ou jurídica na organização do Estado brasileiro atual.