Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Princípios da Administração Pública

FC598825

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A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar o exercício da cidadania. Sobre as regras de elegibilidade e o exercício do voto, assinale a alternativa correta.

(a)

O analfabeto possui capacidade eleitoral ativa, podendo votar, mas é inelegível, não podendo ser votado para cargos públicos.

(b)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 anos e obrigatórios para os maiores de 18 anos, sem exceções de idade máxima.

(c)

Os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, possuem capacidade eleitoral ativa, embora não possam ser votados.

(d)

A filiação partidária é uma condição de elegibilidade dispensável para candidatos que concorrem a cargos de vereador em municípios pequenos.

(e)

O voto é proibido apenas para os estrangeiros, sendo garantido a todos os brasileiros natos e naturalizados, independentemente de qualquer condição.