Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Princípios da Administração Pública

FC598839

notificar erro

A cidadania, em seu conceito jurídico contemporâneo, está intrinsecamente ligada à capacidade de participar da vida política do Estado. Considerando os critérios estabelecidos para o exercício pleno da cidadania, assinale a alternativa correta.

(a)

A cidadania é adquirida automaticamente no momento do nascimento, independentemente de qualquer registro ou capacidade eleitoral.

(b)

Para ser considerado cidadão, o indivíduo deve possuir capacidade eleitoral ativa, sendo esta a faculdade de exercer o direito de voto.

(c)

O conceito de cidadania restringe-se exclusivamente aos direitos civis, não abrangendo a participação política ou o exercício de deveres públicos.

(d)

Apenas os indivíduos com plena capacidade civil, maiores de 21 anos, são considerados cidadãos aptos a exercerem direitos políticos no Brasil.

(e)

A cidadania é um conceito estático que se limita à nacionalidade, não possuindo relação com o exercício de direitos e deveres perante o Estado.