Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme o Art.5º da Constituição, quais direitos são expressamente garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País?

(a)

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(b)

O direito ao voto, ao sigilo bancário, à propriedade, à segurança e à educação.

(c)

O direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e à propriedade.

(d)

O direito à previdência social, à assistência jurídica, à liberdade e ao trabalho.

(e)

O direito à livre iniciativa, ao pluralismo político, à segurança e à imunidade tributária.