Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

FC599173

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O Código Tributário Nacional disciplina a natureza jurídica do crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORREТА.

(a)

O crédito tributário decorre exclusivamente do lançamento tributário e não guarda relação com a obrigação tributária principal.

(b)

O crédito tributário decorre da obrigação acessória e possui natureza jurídica distinta daquela atribuída à obrigação tributária principal.

(c)

O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem natureza autônoma em relação à obrigação tributária principal.

(d)

O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza jurídica desta.

(e)

O crédito tributário decorre da obrigação principal, porém possui natureza jurídica diversa daquela atribuída à obrigação tributária.