Concurso:
MP
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, estabelece que todos os indivíduos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Assim, é correto afirmar que a tortura é uma prática permitida em situações de emergência, como guerras ou catástrofes.
