Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC599595

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A contabilidade pública deve seguir normas específicas para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Qual é a legislação que estabelece as diretrizes para a contabilidade pública no Brasil?

(a)

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina a gestão fiscal, mas não aborda a contabilidade pública.

(b)

A Lei nº 4.320/1964, que trata da normas de finanças públicas, incluindo a contabilidade pública.

(c)

A Constituição Federal, que apenas menciona a contabilidade pública sem detalhar suas normas.

(d)

A Lei de Acesso à Informação, que garante a transparência, mas não trata especificamente da contabilidade pública.