Questões de Concurso

Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC599633

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O Art.5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A casa do indivíduo pode ser invadida por qualquer autoridade policial, a qualquer hora, sem necessidade de autorização.

(b)

A prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível, punido com pena de detenção.

(c)

É assegurada a liberdade de manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger o autor.

(d)

Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, exceto em casos de interesse político.

(e)

O direito de propriedade é garantido, mas deve atender à sua função social.

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