Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

FC599697

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Em uma sessão do Tribunal de Justiça, um juiz discute a importância da organização judiciária e suas competências. Ele destaca que a estrutura do Judiciário é fundamental para o funcionamento eficiente dos órgãos jurisdicionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da organização judiciária em Santa Catarina.

(a)

Os juízes de primeira instância têm autonomia total para decidir sobre a organização interna de suas varas, sem necessidade de seguir normas superiores.

(b)

O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Judiciário em Santa Catarina e é composto por desembargadores, cuja nomeação segue critérios estabelecidos pela Constituição Estadual.

(c)

As varas do Judiciário não precisam seguir a divisão territorial estabelecida, podendo ser criadas a qualquer momento sem regulamentação.

(d)

A organização do Judiciário é exclusivamente determinada por normas federais, não havendo espaço para legislações estaduais.