Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599738

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Um adolescente de 15 anos foi apreendido por ato infracional e encaminhado para a Vara da Infância e Juventude. Segundo a Lei 8069/1990, qual é a principal medida que deve ser aplicada a ele, considerando sua condição de adolescente?

(a)

Deve ser aplicada uma pena de prisão, já que ele cometeu um ato infracional.

(b)

O adolescente deve ser submetido a medidas socioeducativas, que visem à sua reintegração social e educação.

(c)

A única medida possível é a internação em uma instituição de longa permanência, sem possibilidade de liberdade assistida.

(d)

O adolescente deve ser liberado sem qualquer tipo de medida, pois não é considerado responsável por suas ações.