Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação (LOM)

FC599746

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Durante uma sessão da Câmara Municipal, um vereador questiona a autonomia do Poder Executivo em relação ao Legislativo. Com base na Lei Orgânica, qual afirmação é correta sobre essa relação?

(a)

O Poder Executivo pode anular leis aprovadas pelo Poder Legislativo.

(b)

O Poder Legislativo não pode interferir nas decisões do Poder Executivo, exceto em casos de fiscalização.

(c)

Ambos os poderes são independentes, mas devem atuar de forma harmônica conforme a Lei Orgânica.

(d)

O Poder Legislativo deve aprovar todas as ações do Poder Executivo antes de sua implementação.