Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599749

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A Resolução CEE/MG Nº 472/2019 dispõe sobre normas para a organização e o funcionamento do ensino nas instituições escolares do sistema estadual de ensino de Minas Gerais. Considerando as diretrizes contidas nesta norma, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência ou diretriz atribuída ao regimento escolar.

(a)

O regimento escolar deve ser elaborado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Educação, sem participação da comunidade escolar.

(b)

O regimento escolar é o documento que define a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da unidade de ensino.

(c)

A alteração do regimento escolar dispensa qualquer tipo de aprovação pelos órgãos do sistema estadual de ensino.

(d)

O regimento escolar não possui força normativa para estabelecer critérios de avaliação da aprendizagem dos alunos.

(e)

As normas contidas no regimento escolar devem ser idênticas para todas as escolas, independentemente da modalidade de ensino ofertada.