Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599753

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O Poder Executivo, no exercício de suas funções, deve observar a harmonia e a independência entre os poderes constituídos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a atribuição privativa do Presidente da República constitucional brasileiro.

(a)

Decretar o estado de sítio e o estado de defesa, independentemente de autorização do Congresso Nacional.

(b)

Nomear, após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

(c)

Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomeando os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

(d)

Dissolver a Câmara dos Deputados em caso de conflito insolúvel entre os poderes da República.

(e)

Legislar sobre matéria tributária através de decretos autônomos de competência exclusiva.