A transição do tratamento jurídico dado a crianças e adolescentes no Brasil evoluiu de um modelo focado na 'situação irregular' para a 'doutrina da proteção integral'. Considerando essa mudança de paradigma estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a posição jurídica do jovem nesse novo sistema.