Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599828

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A Resolução CEE/MG Nº 472/2019 estabelece normas para o funcionamento de instituições de ensino no sistema estadual de Minas Gerais. Sobre a competência e a organização dessas instituições, assinale a alternativa correta.

(a)

As instituições de ensino têm autonomia para suprimir disciplinas da base nacional comum curricular conforme sua conveniência.

(b)

O regimento escolar deve estar em consonância com as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação vigente.

(c)

A autorização de funcionamento de uma escola é um ato discricionário que independe de verificação de instalações físicas.

(d)

As instituições de ensino não possuem responsabilidade sobre a guarda da documentação escolar dos alunos.

(e)

O sistema de ensino estadual não reconhece a validade de certificados emitidos por instituições de outras redes.