Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599839

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Sobre a gestão democrática do ensino público, a LDB determina que ela será efetivada conforme as normas do respectivo sistema de ensino, observando obrigatoriamente um dos seguintes critérios.

(a)

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

(b)

Centralização das decisões financeiras na Secretaria de Estado de Educação.

(c)

Escolha da direção escolar exclusivamente por indicação política do Poder Executivo.

(d)

Exclusão dos segmentos da comunidade escolar nas decisões do conselho escolar.

(e)

Subordinação total das unidades escolares às diretrizes dos órgãos de controle externo.