Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599842

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A Resolução CEE/MG Nº 472/2019 dispõe sobre o funcionamento das instituições de ensino no estado de Minas Gerais. De acordo com essa norma, no que tange aos registros escolares e à organização da documentação do aluno, assinale a alternativa correta.

(a)

A escola pode reter a documentação escolar do aluno como forma de coação para o pagamento de mensalidades atrasadas.

(b)

O histórico escolar deve ser emitido apenas ao final da conclusão de todo o ciclo de ensino, sendo proibida a emissão parcial.

(c)

A instituição de ensino deve garantir a organização, a guarda e a conservação dos registros acadêmicos, assegurando a veracidade e a integridade das informações.

(d)

Os registros de avaliação são de acesso restrito apenas à direção da escola, sendo vedado o conhecimento pelos pais ou responsáveis.

(e)

A retificação de dados nos documentos escolares é proibida após o encerramento do ano letivo, independentemente de erro material.