Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599846

notificar erro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos, o dever de notificação é imperativo. Diante dessa situação, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado o fato para as providências cabíveis?

(a)

Apenas ao Ministério Público, por ser o único órgão com poder para intervir na família.

(b)

Exclusivamente à autoridade policial da delegacia especializada mais próxima.

(c)

Ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(d)

Diretamente ao Poder Judiciário, que deve instaurar processo judicial imediatamente.

(e)

Ao conselho de classe da escola, que decidirá sobre a permanência da criança na instituição.