Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599849

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais para o ensino no Brasil. Com base nas diretrizes de organização escolar e deveres do Estado, assinale a alternativa correta sobre a educação básica.

(a)

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, sendo vedada a oferta de carga horária superior a 800 horas anuais.

(b)

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade exclusiva o cuidado físico da criança.

(c)

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de padrão de qualidade e gratuidade.

(d)

O ensino médio é a etapa final da educação básica, cuja matrícula é facultativa para jovens acima de 16 anos.

(e)

A carga horária mínima anual do ensino médio é de 1.200 horas, distribuídas em 200 dias de trabalho escolar.