Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599855

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais para o ensino no Brasil. Considerando o dever do Estado com a educação escolar pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino.

(a)

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a participação da comunidade escolar no processo de construção.

(b)

Determinar exclusivamente o currículo nacional, sem necessidade de articulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais.

(c)

Garantir o transporte escolar gratuito para todos os alunos da rede privada de ensino, independentemente da distância percorrida.

(d)

Eximir-se de qualquer responsabilidade sobre o acompanhamento da frequência escolar, delegando tal função apenas aos conselhos tutelares.

(e)

Priorizar o atendimento às demandas administrativas dos órgãos centrais em detrimento da articulação com as famílias dos estudantes.