Questões de Concurso

A transição do ordenamento jurídico brasileiro em relação ao tratamento de crianças e adolescentes evoluiu significativamente ao longo do século XX. Considerando a doutrina da proteção integral adotada pela Constituição Federal de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente a mudança de paradigma em relação ao período anterior.

(a)

A fase da situação irregular tratava crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas com limitações impostas pela pobreza.

(b)

A doutrina da proteção integral substituiu a lógica da situação irregular, passando a considerar o jovem como sujeito de direitos e não apenas objeto de intervenção estatal.

(c)

O Código de Menores de 1927 já previa a proteção integral, porém sua aplicação era restrita devido à falta de recursos institucionais.

(d)

A proteção integral estabelece que o Estado deve priorizar a institucionalização de menores em situação de vulnerabilidade social.

(e)

A fase da absoluta indiferença foi marcada pela criação de conselhos tutelares para garantir a proteção de crianças desamparadas.