Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599866

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios fundamentais para a organização da educação brasileira. Considerando as diretrizes sobre a oferta de ensino e os deveres do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(b)

A educação básica é composta exclusivamente pelo ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil opcional para o sistema público.

(c)

O acesso ao ensino superior é garantido a todos os cidadãos, independentemente de processo seletivo ou classificação em exames de proficiência.

(d)

A LDB veda a oferta de educação profissional técnica de nível médio em conjunto com o ensino regular, visando a não sobrecarga do aluno.

(e)

A jornada escolar no ensino fundamental deve ser obrigatoriamente de período integral, conforme diretriz nacional de 2024.