Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599870

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A evolução do tratamento jurídico da criança no Brasil passou pela fase da 'situação irregular', marcada pela institucionalização, até chegar à 'proteção integral'. Sobre essas fases, assinale a alternativa correta.

(a)

Na fase da situação irregular, a criança era vista como sujeito de direitos, mas sem acesso aos bens de consumo básicos.

(b)

O Código de Menores de 1927 é o marco inicial da doutrina da proteção integral no Brasil, superando a lógica da institucionalização.

(c)

A doutrina da proteção integral, consolidada após 1988, prioriza a institucionalização como forma de proteger crianças em situação de pobreza.

(d)

A fase da situação irregular caracterizava-se pela discricionariedade do juiz de menores e pela institucionalização como resposta principal a crianças e adolescentes.

(e)

Não houve distinção doutrinária entre as fases, sendo o ECA apenas uma continuação direta das normas contidas no Código de Menores de 1979.