Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos e 10 meses, residente em São Francisco (MG), foi apreendido em flagrante pela prática de furto qualificado. A defesa alega que, por ser menor de idade, ele não pode ser responsabilizado criminalmente. O juiz da Vara da Infância e Juventude precisa analisar a situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar as medidas aplicáveis.

(a)

O adolescente, por ser menor de 18 anos, é penalmente inimputável e não sofrerá nenhuma sanção, sendo liberado imediatamente.

(b)

Considerando a data do fato, o adolescente será tratado como adulto e responderá pelo crime de furto qualificado, com as penas previstas no Código Penal.

(c)

A conduta do adolescente configura ato infracional, e ele será submetido às medidas socioeducativas previstas no ECA, de competência exclusiva do juiz.

(d)

O ato infracional praticado pelo adolescente será comunicado ao conselho tutelar, que aplicará uma medida protetiva de advertência e o liberará.

(e)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não pode ser responsabilizado, mas deverá frequentar um curso de capacitação profissional oferecido pelo município.