Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599878

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No contexto da evolução histórica da proteção à criança e ao adolescente no Brasil, a transição para a Doutrina da Proteção Integral trouxe mudanças significativas na forma como o Estado lida com a vulnerabilidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A fase da absoluta indiferença era marcada por uma legislação robusta que protegia a criança contra o trabalho infantil.

(b)

O Código de Menores de 1979 consolidou a visão da criança como sujeito de direitos com autonomia plena.

(c)

A doutrina da situação irregular permitia que juízes decidissem discricionariamente sobre a institucionalização de menores.

(d)

A proteção integral ignora a autonomia da vontade da criança, focando apenas no controle comportamental.

(e)

A criminalização da pobreza era um princípio basilar da Constituição de 1988 para reduzir a criminalidade juvenil.