Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC599943

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O Poder Executivo, no sistema presidencialista brasileiro, possui uma natureza dual de funções exercidas pelo Presidente da República. Considerando as competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a atuação do Chefe do Poder Executivo.

(a)

O Presidente da República exerce simultaneamente as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

(b)

A função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente apenas quando este delega poderes aos Ministros de Estado.

(c)

O Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Presidente, sendo vedada a delegação de atribuições aos seus auxiliares diretos.

(d)

As decisões do Poder Executivo, na qualidade de Chefe de Governo, não necessitam de fundamentação legal, dada a discricionariedade do cargo.