Questões de Concurso

O Ministério Público, ao receber o inquérito policial referente a um crime de ação penal pública, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências, sem propor acordo de não persecução penal e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima do delito pretende buscar a tutela jurisdicional para a reparação do dano e a punição do autor. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A vítima poderá oferecer queixa-crime subsidiária da pública, sendo obrigatória a demonstração de que o Ministério Público não adotou nenhuma das providências legais cabíveis.

(b)

A ação penal privada subsidiária da pública só pode ser intentada se a vítima comprovar que o Ministério Público agiu com dolo ou culpa grave ao perder o prazo processual.

(c)

O oferecimento da queixa-crime subsidiária da pública impede que o Ministério Público adote qualquer providência posterior, inclusive a intervenção como fiscal da ordem jurídica.

(d)

A inércia do órgão ministerial autoriza a vítima a propor ação penal privada, mas esta perderá o objeto caso o Ministério Público ofereça denúncia antes do recebimento da queixa.

(e)

A legitimidade para a propositura da ação penal privada subsidiária é exclusiva do ofendido, sendo vedada a atuação de representante legal, ainda que em caso de incapacidade civil.