Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC600000

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A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, fundamenta-se em diversos pilares que orientam a atuação dos poderes constituídos. Considerando a estrutura dos Princípios Fundamentais estabelecida na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento do Estado brasileiro.

(a)

A garantia do desenvolvimento nacional por meio da intervenção estatal direta em todos os setores da economia.

(b)

A prevalência dos direitos humanos como princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais.

(c)

A dignidade da pessoa humana, que constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(d)

A separação dos Poderes, que, embora seja um princípio organizativo, não possui natureza de fundamento da República.

(e)

A concessão de asilo político como fundamento absoluto para a soberania nacional.