Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC600010

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Em um processo civil, o juiz proferiu uma sentença que foi publicada no Diário da Justiça. Após a publicação, a parte interessada não se manifestou dentro do prazo legal. Considerando a questão da coisa julgada, analise as alternativas e assinale a correta.

(a)

A sentença se torna irrecorrível após o transcurso do prazo de 15 dias para interposição de recurso, consolidando a coisa julgada.

(b)

A parte pode ainda apresentar recurso mesmo após o prazo de 15 dias, pois a coisa julgada não impede a revisão da sentença pelo juiz.

(c)

A coisa julgada se forma independentemente da manifestação das partes, desde que a sentença tenha sido publicada e não haja recurso.

(d)

A sentença é automaticamente anulada se a parte não se manifestar no prazo, não gerando efeitos da coisa julgada.