Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC600204

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Um agente público foi designado para a fase de habilitação de uma licitação e, em seguida, foi chamado para atuar na fase de julgamento. Essa situação é permitida pela legislação?

(a)

Sim, desde que o agente tenha experiência na área.

(b)

Não, pois a legislação proíbe a atuação do mesmo agente em fases diferentes do mesmo procedimento licitatório.

(c)

Sim, desde que a atuação em fases diferentes seja comunicada ao superior.

(d)

Não, mas é permitido atuar em outras licitações ao mesmo tempo.