Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Gerais

FC600225

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A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, representando um vínculo jurídico e político entre o indivíduo e o Estado. Sobre o exercício da cidadania e a participação popular no contexto brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A cidadania restringe-se exclusivamente ao direito de votar nas eleições periódicas para cargos do Poder Executivo.

(b)

O exercício da cidadania envolve a participação ativa na vida política e social, sendo o voto obrigatório para os maiores de dezoito anos alfabetizados.

(c)

O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos, não sendo considerado um instrumento de cidadania para esses grupos.

(d)

A cidadania brasileira é adquirida automaticamente por qualquer estrangeiro que resida no país por mais de um ano.

(e)

A participação política popular é limitada ao sufrágio, sendo vedados outros instrumentos como o plebiscito e o referendo.