Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600277

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Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 representam cláusulas pétreas essenciais ao Estado Democrático de Direito. Analise a afirmativa abaixo e assinale a opção que está em conformidade com o texto constitucional.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido o ingresso forçado a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização da autoridade policial.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato como forma de proteção à liberdade de expressão.

(c)

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(d)

A pena de morte é admitida em qualquer caso de guerra declarada ou crime hediondo, conforme regulamentação legal.

(e)

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto para jornalistas.