Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que as conferências de saúde são um dos mecanismos de controle social. Portanto, as conferências de saúde devem ser realizadas anualmente e são obrigatórias para todas as esferas de governo.
