Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Quiterianópolis (CE)

FC600452

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A Lei Orgânica de Quiterianópolis estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio municipal. Considerando as regras para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa que apresenta corretamente o requisito necessário para tal ato.

(a)

Autorização legislativa e realização de concorrência pública.

(b)

Apenas autorização do Prefeito, sem necessidade de concorrência.

(c)

Apenas concorrência pública, sendo dispensada a autorização legislativa.

(d)

Aprovação por plebiscito popular, independentemente de concorrência.

(e)

Autorização do Tribunal de Contas, sem exigência de licitação.