Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC600484

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Durante uma avaliação do funcionamento da administração pública em Tanque do Piauí, um grupo de servidores discutiu sobre os direitos e garantias dos cidadãos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados aos cidadãos no âmbito municipal.

(a)

Os cidadãos têm o direito de peticionar aos órgãos públicos municipais, sem a necessidade de pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abusos.

(b)

Os cidadãos devem pagar uma taxa para obter certidões e informações sobre atos da administração pública.

(c)

O direito à informação é restrito apenas a servidores públicos, não se aplicando aos cidadãos em geral.

(d)

Os cidadãos não têm direito de solicitar informações sobre projetos da administração pública, pois isso é exclusivo dos vereadores.