Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC600490

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A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio público municipal. Com base nas vedações e procedimentos previstos para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa correta.

(a)

A alienação de bens imóveis pode ser realizada livremente pelo Prefeito, independentemente de autorização legislativa.

(b)

É permitida a doação de bens imóveis a particulares, sem qualquer restrição, desde que haja interesse público.

(c)

É vedada a alienação de bens do município nos 180 dias que antecedem a posse do Prefeito.

(d)

Os bens imóveis do município podem ser cedidos gratuitamente a qualquer pessoa, sem necessidade de fins sociais.

(e)

A alienação de bens móveis depende sempre de autorização legislativa prévia, conforme a Lei Orgânica.