Questões de Concurso

Uma prefeitura municipal possui um antigo prédio, tombado pelo patrimônio histórico, que atualmente encontra-se sem uso e em estado de deterioração. A administração pretende ceder o imóvel para que uma associação sem fins lucrativos instale um centro cultural. À luz do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta sobre a classificação e a utilização desse bem.

(a)

O prédio é classificado como bem de uso especial, sendo vedada a sua utilização por particulares, mesmo que para fins de interesse público e mediante autorização.

(b)

Trata-se de um bem dominical, que pode ser alienado livremente pela administração sem necessidade de autorização legislativa ou licitação, dada a sua natureza de bem disponível.

(c)

O imóvel é um bem público de uso especial enquanto estiver afetado a uma finalidade pública, sendo imprescritível e impenhorável, independentemente de sua destinação atual.

(d)

A cessão de uso de bem público a particulares é uma forma de alienação definitiva, transferindo a propriedade do imóvel para a associação após o prazo de cinco anos.

(e)

Bens públicos tombados perdem sua característica de inalienabilidade, podendo ser objeto de usucapião por particulares caso o município não exerça a posse direta por mais de dez anos.