Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde deve ser organizada de maneira que priorize a atenção básica, mas não menciona a importância do acesso à saúde com qualidade e em tempo adequado. Assim, é correto afirmar que a lei não aborda a questão da qualidade do atendimento.
