Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
De acordo com a Constituição Federal, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos, sendo que o Estado deve organizar e prestar os serviços de saúde de forma a assegurar a universalidade e a integralidade do atendimento. Portanto, a saúde é um direito social que deve ser respeitado em todas as suas dimensões.
