Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600669

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Em uma discussão sobre a importância do ECA, um grupo de educadores destaca a necessidade de garantir a proteção integral desses indivíduos. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos princípios fundamentais do ECA?

(a)

As crianças e adolescentes devem ser tratados como objetos de tutela do estado, sem considerar suas opiniões.

(b)

Os direitos das crianças e adolescentes são considerados apenas em situações de risco e vulnerabilidade.

(c)

A proteção integral deve garantir que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direitos, com voz e participação nas decisões que lhes dizem respeito.

(d)

A legislação deve priorizar a punição de crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei, sem considerar suas condições sociais.