Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600703

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Um projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal visando a alteração de um regulamento sobre o uso do solo urbano. Os vereadores, após discussão, decidem que o projeto deve ser votado em duas etapas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o processo legislativo relacionado a essa situação.

(a)

O projeto de lei deve ser discutido e votado apenas uma vez, pois não há necessidade de votação em duas etapas para alterações em regulamentos.

(b)

A votação em duas etapas é obrigatória para todos os projetos de lei que tratam de assuntos urbanísticos, independentemente da urgência.

(c)

O processo legislativo permite a discussão e a votação em duas etapas, garantindo que os vereadores possam analisar melhor o projeto antes de sua aprovação final.

(d)

A proposta pode ser aprovada em uma única votação, desde que todos os vereadores estejam presentes e concordem com a alteração.