Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC600711

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Um adolescente de 17 anos cometeu um ato infracional e foi apreendido. No momento da audiência, o juiz decidiu aplicar uma medida socioeducativa. Segundo o ECA, essa decisão é válida. Qual é a principal justificativa para essa aplicação?

(a)

Porque o adolescente pode ser responsabilizado criminalmente como um adulto.

(b)

Porque o ECA determina que adolescentes devem ser tratados como sujeitos de direitos, com medidas socioeducativas adequadas.

(c)

Porque a medida socioeducativa é opcional e pode ser aplicada a qualquer adolescente.

(d)

Porque o juiz tem total liberdade para decidir a pena que achar adequada.